Em relação aos avanços dos direitos sobre a cota
de gênero na Justiça Eleitoral, assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

Em relação aos avanços dos direitos sobre a cota de gênero na Justiça Eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Houve recente emenda constitucional instituindo reserva de cadeiras para mulheres como forma de garantir efetiva participação de mulheres na política.

Answer

Houve recente alteração no Código Eleitoral para
acrescentar como crime eleitoral a conduta
daquele que assedia, constrange, humilha,
persegue ou ameaça, por qualquer meio,
candidata a cargo eletivo ou detentora de
mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou
discriminação à condição de mulher ou à sua cor,
raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de
dificultar a sua campanha eleitoral ou
desempenho de seu mandato eletivo.

Answer

O tempo de propaganda gratuita no rádio e na
televisão a ser distribuído pelos partidos às
respectivas candidatas deverá ser de no mínimo
30% (trinta por cento), proporcional ao número
de candidatas, e a distribuição deverá ser
realizada conforme critérios definidos pelos
respectivos órgãos de direção e pelas normas
estatutárias.

Answer

Cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

Answer

Para fins de distribuição entre os partidos
políticos dos recursos do fundo partidário e do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC), os votos dados a candidatas mulheres
para a Câmara dos Deputados, nas eleições
realizadas de 2022 a 2030, serão contados em
dobro.

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