Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- IV - UFG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3298349
A Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, considera nulo o ato lesivo ao patrimônio das entidades que estão em seu âmbito de proteção se for praticado com omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à sua existência ou seriedade. Na hipótese descrita, a nulidade se verifica em razão de
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Gabarito: Alternativa B.