Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A motivação do ato administrativo será obrigatória quando
dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Gabarito: CERTO.
A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA:
CONSULPAM · 2025
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir. A competência, um dos requisitos do ato administrativo, é intransferível, sendo vedada a sua…
CESPE / CEBRASPE · ANTAQ · 2014
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública que visam…
IDCAP · 2025
Entre as afirmativas a seguir sobre requisitos e elementos do ato administrativo, assinale a INCORRETA.
Fundação CETREDE · 2025
Maria, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está lotada em órgão de controle interno, razão pela qual passou a…
FGV · 2026
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