Gabarito: Alternativa A.
Com observância das assertivas abaixo, responda: I. No que se refere ao dolo no Código Penal, quatro teorias podem ser destacadas, quais sejam,…
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O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo…
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