Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª…

Question

Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada

Accepted Answer

pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Answer

pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Senado.

Answer

pela Câmara dos Deputados, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

Answer

pelo Tribunal de Contas da União, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

Answer

pelo Senado, que comunicará a decisão ao Presidente da República.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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