Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de…

Question

Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência do município, está correto afirmar:

Accepted Answer

quando a transmissão do bem imóvel for efetuada para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito ou fusão de uma pessoa jurídica, não haverá incidência do imposto.

Answer

incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, inclusive se a atividade preponderante do adquirente não for a compra e venda de bens imóveis.

Answer

o imposto compete ao município da situação do bem, ou do domicílio fiscal atualizado do promitente comprador do bem imóvel, ou ainda no local do registro da transmissão se dentro do territorial nacional.

Answer

o imposto incidirá sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na incorporação, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos.

Answer

o contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei, ou o decreto do chefe do Poder Executivo municipal de onde o bem está situado.

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