De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto…

Question

De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Accepted Answer

o ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.

Answer

o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado, ressalvada a possibilidade de repetir indébito desses tributos, comprovado o pagamento durante a relação contratual.

Answer

é inconstitucional a lei do Município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

Answer

o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa, face ao seu caráter contraprestacional.

Answer

a prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, que envolva fornecimento de mercadorias, não está sujeita ao ISS.

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