Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- SUGEP - UFRPE
- Órgão:
- UFRPE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q898878
A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se lhes direito:
1) à contestação dos critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores.
2) ao acesso à escola pública e gratuita próxima de
sua residência.
3) ao acesso aos níveis mais elevados do ensino,
da pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um.
4) ao atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino;
Com base no artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, estão corretas: