O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao…

Question

O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em que pese a origem federal da verba, esta já havia sido repassada ao município, portanto a competência é do Tribunal de Justiça.

Answer

Tendo em vista se tratar de verbas federais, o Tribunal Regional Federal é o competente para o julgamento.

Answer

Por se tratar de crime de responsabilidade, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.

Answer

A competência é do Tribunal de Justiça como instância inicial e do Tribunal Regional Federal como instância final.

Answer

Em razão da natureza do crime, este será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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