Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir. Considere que uma empresa de…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Considere que a Lei Estadual n° 1.234/2024 disciplinou a venda de produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais no Estado X, dispondo que eles…

VUNESP · 2024

Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante votação em

FCC · Câmara de Fortaleza - CE · 2019

Dentre outras hipóteses, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…