Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Justiça da Infância e da Juventude > Ministério Público no ECA > Proteção…
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEAS-CE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q835891
O órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mas que não tem envolvimento jurídico com situações e problemas relacionados com adolescentes que cometem atos infracionais é denominado