Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- Nosso Rumo
- Órgão:
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1876004
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. O Art. 16 afirma que o direito da criança e do
adolescente à liberdade compreende alguns aspectos,
entre eles:
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. O Art. 16 afirma que o direito da criança e do
adolescente à liberdade compreende alguns aspectos,
entre eles: