Um determinado ente da federação, na execução de sua política para o agronegócio, pretende contratar pessoa…

Question

Um determinado ente da federação, na execução de sua política para o agronegócio, pretende contratar pessoa jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida capacidade tecnológica no setor, com vistas ao desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas que estão atacando as plantações de uma determinada espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões de desempenho e qualidade da contratação envolvem especificações não usuais no mercado, bem como que a pesquisa de preços realizada não localizou a existência de solução similar, essa contratação

Accepted Answer

poderá se dar de forma direta, mediante dispensa de licitação, desde que o objeto da contratação, segundo critérios técnicos constantes do processo administrativo correlato, caracterize produto para pesquisa e desenvolvimento, nos termos da lei.

Answer

poderá se dar de forma direta somente se a pessoa jurídica contratada for fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta e indireta, nos termos da lei.

Answer

deverá ser precedida de audiência pública e subsequente licitação, na modalidade concorrência, nos termos da lei.

Answer

deverá ser precedida de licitação, na modalidade pregão.

Answer

deverá ser precedida de concurso para seleção do melhor projeto.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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