Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A prescrição dos crimes impropriamente militares segue os prazos previstos no CPM, que podem diferir dos prazos do CP comum.

CFP · 2026

O abuso de autoridade previsto no art. 324 do CPM pode ser praticado por qualquer militar, independentemente de patente ou graduação, desde que…

CFP · 2026

Todo crime cometido por militar é automaticamente classificado como crime militar, dispensando análise do art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, II, "b", do CPM aplica-se quando o militar da ativa pratica crime em lugar sujeito à administração militar, podendo a vítima ser militar…

CFP · PMAL · 2026

O crime de deserção é processado mediante Instrução Provisória de Deserção, procedimento especial previsto no CPPM.