Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Todo crime cometido por militar é automaticamente classificado como crime militar, dispensando análise do art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, II, "b", do CPM aplica-se quando o militar da ativa pratica crime em lugar sujeito à administração militar, podendo a vítima ser militar…

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O crime de deserção é processado mediante Instrução Provisória de Deserção, procedimento especial previsto no CPPM.

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Oficial que difama praça subordinada em formatura, atribuindo-lhe fato desonroso publicamente, responde por difamação militar (art. 215 do CPM) com…

CFP · 2026

A corrupção passiva militar se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida, não sendo necessário o efetivo recebimento.