Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese,…

Question

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese, viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.

Accepted Answer

Ordem emanada de juiz que determina à polícia que seja efetuada a escuta telefônica de réu em processo civil de reparação de danos.

Answer

Ordem de prisão civil por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

Answer

Policial, sem mandado judicial, adentra em domicílio, durante à noite, sem consentimento do morador, para efetuar prisão em flagrante.

Answer

Mandado judicial de prisão cumprido por policiais civis às 9h00 dentro da residência do réu.

Answer

Suspensão das atividades de associação civil, de fins lícitos, por decisão judicial, em caráter liminar.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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