Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q30559
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal
VUNESP · 2008
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio narrando o cometimento de estelionato, mas a peça acusatória descreveu de forma genérica e…
CFP · Banca própria · 2026
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
CESPE / CEBRASPE · 2017
Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes. I Somente lei expressa pode estabelecer a legitimação extraordinária do ofendido ou de terceiro,…
CESPE / CEBRASPE · 2009
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