Questão de Direito Processual Penal MilitarLiberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q475737
Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.