Questão de Direito Processual Penal MilitarCompetência da Justiça Militar
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q457492
Sobre a competência prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.
II. Se não for conhecido o lugar da infração, regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.
III. Para o militar em atividade, o lugar será o da unidade onde estiver servindo.
IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar do último ato de execução.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.
II. Se não for conhecido o lugar da infração, regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.
III. Para o militar em atividade, o lugar será o da unidade onde estiver servindo.
IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar do último ato de execução.
Está CORRETO o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa E.