O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância…

Question

O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística e sem prejuízo considerável para a vítima, quando cometido contra patrimônio particular que se encontra sob a custódia da Administração Pública, é qualificado ou simples?

Accepted Answer

Simples, e processa-se mediante ação penal privada.

Answer

Simples, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.

Answer

Qualificado, e processa-se mediante ação penal privada.

Answer

Qualificado, e processa-se mediante ação penal pública condicionada à representação do proprietário.

Questão de Direito PenalAção Penal

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