Mariana, analista do Conselho Regional de Educação Física, em diligência fiscalizatória realizada em escolas…

Question

Mariana, analista do Conselho Regional de Educação Física, em diligência fiscalizatória realizada em escolas públicas municipais, foi informada, pelos professores de educação física, que a categoria aprovou, recentemente, em assembleia, um indicativo de greve, pois a Administração não tem respeitado a data base para a concessão dos reajustes salariais e não tem autorizado a cumulação de cargos. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, Mariana deve concluir que os educadores físicos

Accepted Answer

podem, de fato, acumular dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horário e seja respeitado o teto de remuneração.

Answer

podem, de fato, acumular até três cargos públicos de professor, caso haja compatibilidade de horários.

Answer

não podem realizar greve, pois a Constituição não concedeu esse direito a servidores públicos.

Answer

estão corretos, pois a Constituição assegura o direito dos agentes públicos à revisão anual de suas remunerações, pelos índices oficiais de inflação.

Answer

não têm razão, pois os municípios possuem a opção de permitir que os seus agentes acumulem, ou não, cargos públicos, e têm a opção de conceder reajustes de acordo com a sua disponibilidade orçamentária, na forma da lei.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento