Gabarito: Alternativa B.
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Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e…
CESPE / CEBRASPE · SEJUS-ES
João foi condenado à pena de detenção, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto. Apesar disso, foi recolhido, por determinação do juízo…
FGV · 2022
Em atendimento ao preso Leandro na unidade prisional onde atualmente cumpre pena, a Defensoria Pública foi questionada por ele a respeito do cálculo…
FCC · 2022
Analise as seguintes assertivas: I. Os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas…
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