Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEJUS-ES
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1223316
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.