A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão original, buscando sua…

Question

A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão original, buscando sua alteração. Acerca desse instrumento de controle administrativo, qual das opções abaixo é INCORRETA?

Accepted Answer

A reconsideração é um recurso administrativo que busca a revisão de uma decisão por uma autoridade hierarquicamente superior.

Answer

Pode ser solicitada quando o particular discorda da decisão administrativa, visando o reexame da matéria pela mesma autoridade.

Answer

Caso indeferido o pedido de reconsideração, o particular pode recorrer à autoridade hierarquicamente superior.

Answer

Alguns estatutos funcionais permitem a interposição de recursos administrativos antes mesmo da reconsideração.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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