Gabarito: Alternativa B.
João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena…
VUNESP · 2018
De acordo com os institutos da territorialidade e extraterritorialidade previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I.Para os efeitos…
FURB · 2025
A respeito da analogia, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2019
Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale a alternativa correta
VUNESP · 2018
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O objetivo do direito penal moderno é exclusivamente a proteção de bens…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
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