Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de favorecimento a desertor, previsto no CPM, é crime acessório que pressupõe a existência do crime principal de deserção, sendo também crime…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da abolitio criminis no direito penal militar, julgue o item: A abolitio criminis faz cessar apenas os efeitos penais da condenação,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade, julgue: O CPM prevê que a extraterritorialidade aplica-se sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a teoria da ubiquidade para o lugar do crime é aplicada de forma idêntica nos crimes militares próprios e impróprios.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O art. 8º do CPM prevê duas soluções para a pena cumprida no estrangeiro: detração (penas de mesma espécie) e atenuação (penas de…