Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da extraterritorialidade, julgue: O CPM prevê que a extraterritorialidade aplica-se sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, a teoria da ubiquidade para o lugar do crime é aplicada de forma idêntica nos crimes militares próprios e impróprios.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O art. 8º do CPM prevê duas soluções para a pena cumprida no estrangeiro: detração (penas de mesma espécie) e atenuação (penas de…

CFP · PMAL · 2026

O civil que resiste à prisão efetuada por PM em ronda na cidade pratica crime militar com fundamento no art. 9º, III, "d", pois o PM está em serviço…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: A jurisprudência do Superior Tribunal Militar tem admitido a aplicação do princípio…