Gabarito: ERRADO.
Em relação ao sistema de repartição de competências entre os entes federativos, julgue o item seguinte. Aos municípios estão destinadas apenas…
CESPE / CEBRASPE · 2013
No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de 1988 sobre…
FGV · TCE-TO · 2022
No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens. A CF estabelece inviolabilidades…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da…
CESPE / CEBRASPE · 2024
O fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura não impede os estados da Federação exercerem suas competências…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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