Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- IGEDUC
- Órgão:
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3507770
De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de natureza grave resultar em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de _________, ou se houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão ___________.
Com base exclusivamente nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.

