Questão de Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683777
Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue o próximo item, conforme a Lei n.º 6.766/1979.
A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas
habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar
iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos
urbanos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.