Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299246
Em relação ao licenciamento ambiental e ao disposto na Lei n.º 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna) e na Lei n.º 11.428/2006, referente à Mata Atlântica, julgue o item a seguir.
De acordo com a lei que dispõe sobre a Mata Atlântica, é
permitida a supressão de vegetação primária em estágio
avançado e médio de regeneração para fins de atividades
minerárias, desde que haja licenciamento ambiental e adoção
de medidas compensatórias.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.