Uma empresa pretende implantar um empreendimento industrial potencialmente poluidor, localizado em apenas um…

Question

Uma empresa pretende implantar um empreendimento industrial potencialmente poluidor, localizado em apenas um município, mas cujos impactos ambientais diretos ultrapassam os limites territoriais desse município, sem, contudo, alcançar mais de um estado ou áreas da União. O empreendimento não está situado em unidade de conservação federal nem envolve atividades nucleares.
Na situação hipotética precedente, conforme a Lei Complementar n.º 140/2011, o ente federativo competente para promover o licenciamento ambiental do empreendimento será

Accepted Answer

o estado, por se tratar de empreendimento com impactos ambientais que ultrapassam os limites de um único município.

Answer

o município, desde que haja convênio com o estado.

Answer

a União, em razão de os impactos ambientais extrapolarem o território municipal.

Answer

a União, em razão do potencial poluidor da atividade.

Answer

o município, por se tratar de empreendimento localizado em seu território.

Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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