Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas
causas suspensivas, assinale a opção correta.

Question

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto
pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja
resolução seja condição lógica ou jurídica para o
reconhecimento da própria existência do crime imputado.

Answer

Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.

Answer

O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.

Answer

A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.

Answer

O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.

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