Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- SELECON
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2434506
Antônio foi submetido a processo criminal pela acusação do crime de peculato. Após a devida instrução probatória, houve a caracterização de culpa do agente acusado. Diante desses fatos, o réu reparou totalmente o dano causado. Nos termos do Código Penal, no caso de peculato culposo, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível gera, como consequência, a:
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Gabarito: Alternativa D.