Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Ceará e Resoluções do Ministério Público do Estado do Ceará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307252
Com base na Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça, julgue o seguinte item.
Esgotadas as possibilidades de diligências, o membro do
Ministério Público deve remeter a promoção de
arquivamento do inquérito civil e do procedimento
preparatório ao Colégio de Procuradores de Justiça, a quem
compete examiná-los e sobre eles deliberar.
do Colégio de Procuradores de Justiça, julgue o seguinte item.
Esgotadas as possibilidades de diligências, o membro do
Ministério Público deve remeter a promoção de
arquivamento do inquérito civil e do procedimento
preparatório ao Colégio de Procuradores de Justiça, a quem
compete examiná-los e sobre eles deliberar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.