A Administração constata que um ato administrativo perfeito e eficaz tornou-se inconveniente em razão de…

Question

A Administração constata que um ato administrativo perfeito e eficaz tornou-se inconveniente em razão de mudanças nas políticas públicas. Não há qualquer vício de legalidade, tampouco geração de direitos adquiridos ao destinatário. De acordo com os atributos, espécies e formas de extinção de atos administrativos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O ato pode ser revogado, com efeitos ex nunc, por juízo de mérito da Administração.

Answer

O ato deve ser anulado, pois a perda de utilidade configura vício superveniente de legalidade.

Answer

O ato é passível de revogação, que produz efeitos retroativos e elimina os efeitos desde sua origem.

Answer

O ato deve ser convalidado, corrigindo-se a perda de utilidade mediante adequação posterior.

Answer

O ato deve ser reeditado, pois somente nova edição pode substituir o ato perfeito e eficaz.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento