Quando se trata de licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual, de acordo…

Question

Quando se trata de licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual, de acordo com o Plano Diretor de São José do Rio Preto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal é o competente para o processo de licenciamento ambiental, mas pode considerar o exame técnico prévio realizado pelo Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos do município.

Answer

O órgão ambiental do município é o competente para o processo de licenciamento ambiental, mas deve considerar o exame técnico prévio realizado pelo órgão estadual onde se localiza a atividade ou empreendimento.

Answer

O empreendedor deverá entrar com o processo de licenciamento ambiental primeiro nos órgãos estaduais, deixando a aprovação final para os órgãos ambientais dos municípios.

Answer

O órgão ambiental nacional é o responsável exclusivo pelo processo de licenciamento ambiental.

Answer

Ambos os órgãos, estadual e municipal, são competentes, sendo escolha do empreendedor em qual deles o processo de licenciamento ambiental irá tramitar.

Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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