Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TSE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109455
Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória,
encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos
os recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior para adjudicar o objeto e
homologar a licitação, inexistindo, nesse momento, a
possibilidade de revogação da referida licitação por motivo
de conveniência e oportunidade.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória,
encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos
os recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior para adjudicar o objeto e
homologar a licitação, inexistindo, nesse momento, a
possibilidade de revogação da referida licitação por motivo
de conveniência e oportunidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.