À luz da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade
Administrativa —, julgue o próximo item.
A aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa
que causem prejuízo ao erário depende da aprovação das
contas pelo tribunal ou conselho de contas.
Gabarito: ERRADO.
O Policial Civil que recebe vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de…
VUNESP · 2015
A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação para aplicação das…
INSTITUTO AOCP · UFS · 2024
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente. Consideram-se atos de improbidade administrativa…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, que trata sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa,…
INSTITUTO AOCP · 2026
A Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa (LIA), estabelece as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade…
IDCAP · 2024
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