Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3755841
Analise as afirmativas abaixo sobre os protocolos de intenções da Lei nº 11.107/2005.
1. Definirá os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados.
2. Definirá o número de votos que cada consorciado possui na assembleia geral, sendo compulsório o voto proporcional à população representada.
3. Deverá ser publicada em jornal de circulação local, para dar publicidade aos atos do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Definirá os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados.
2. Definirá o número de votos que cada consorciado possui na assembleia geral, sendo compulsório o voto proporcional à população representada.
3. Deverá ser publicada em jornal de circulação local, para dar publicidade aos atos do consórcio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.