Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O jornalista civil que publica matéria difamatória contra as Forças Armadas pode ser processado pela JMU por crime militar contra as instituições…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à irretroatividade da lei penal militar, julgue o item: A lei penal militar mais gravosa pode retroagir para alcançar fatos…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao art. 9º, inciso II, alínea "e", do CPM, julgue o item: A alínea "e" do inciso II do art. 9º do CPM prevê como crime militar…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A extraterritorialidade condicionada do CP comum exige, entre outros requisitos, que o fato seja punível também no país em que foi praticado…

CFP · PMAL · 2026

A expressão "crimes dolosos contra a vida" no §1º do art. 9º abrange homicídio doloso, infanticídio, instigação ao suicídio e aborto provocado.