Questão de Legislação FederalLei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530249
Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e
n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023.
A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela
incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que
lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

