Questão de Legislação FederalLei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3408855
Com base na Lei n.º 5.553/1968, que trata da apresentação e uso
de documentos de identificação pessoal, julgue o item que se
segue.
Na execução penal, o juiz pode determinar a retenção da
carteira de identidade ou de outro documento de condenado
em regime semiaberto com trabalho externo, como forma de
garantir o comparecimento e a fiscalização da execução
de medida alternativa.
de documentos de identificação pessoal, julgue o item que se
segue.
Na execução penal, o juiz pode determinar a retenção da
carteira de identidade ou de outro documento de condenado
em regime semiaberto com trabalho externo, como forma de
garantir o comparecimento e a fiscalização da execução
de medida alternativa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.