Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Sobre as medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

na aplicação da medida, não há que se observar critérios como necessidade pedagógica, uma vez que essa não é a intenção da medida.

a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

as medidas serão aplicadas sempre isoladamente, podendo ser substituídas a qualquer tempo.

os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental não necessitam receber tratamento individual e especializado.

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