Com base no disposto no CPP acerca das citações e intimações,
assinale a opção correta.

Question

Com base no disposto no CPP acerca das citações e intimações, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Caso o acusado se oculte para não ser citado, será realizada citação com hora certa e, completada a citação, se ele não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Answer

O acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advogado será julgado à revelia, prosseguindo-se normalmente o processo até a sentença final.

Answer

O processo penal só se forma validamente após o recebimento da denúncia, sendo a citação ato de mera comunicação ao acusado.

Answer

A citação por edital é cabível quando o réu não for
encontrado, devendo o juiz fixar prazo entre 15 e 90 dias,
conforme as circunstâncias, e observar a publicação e a
afixação do edital, sob pena de nulidade.

Answer

A citação com hora certa poderá ser realizada quando o
oficial de justiça verificar que o réu não é encontrado por
motivo de força maior, como guerra ou epidemia, sendo
desnecessária a nomeação de defensor dativo.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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