Após o oferecimento da denúncia, o réu é citado e o juiz designa data para audiência. Sobre a citação no…

Question

Após o oferecimento da denúncia, o réu é citado e o juiz designa data para audiência. Sobre a citação no procedimento comum e seus efeitos, à luz da reforma promovida pela Lei 11.719/2008, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O acusado, ao ser citado, será cientificado de que dispõe do prazo de dez dias para apresentar resposta à acusação, por escrito, na qual poderá arguir preliminares, oferecer documentos e arrolar testemunhas.

Answer

A citação no procedimento comum destina-se exclusivamente a dar ciência ao réu da audiência de instrução, dispensando-se a resposta escrita prévia.

Answer

Após a citação, o prazo para resposta à acusação é de cinco dias, findos os quais o juiz designará interrogatório como primeiro ato da instrução.

Answer

A citação válida torna prevento o juízo e interrompe a prescrição, à semelhança do que ocorre no processo civil.

Answer

Citado, o réu deverá comparecer pessoalmente em cartório para apresentar defesa oral, sob pena de revelia e confissão ficta.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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