Sobre as características do inquérito policial no ordenamento brasileiro e seu papel na investigação…

Question

Sobre as características do inquérito policial no ordenamento brasileiro e seu papel na investigação criminal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O inquérito policial é procedimento de natureza administrativa, inquisitivo e dispensável, podendo a ação penal ser proposta com base em outros elementos de informação, desde que presentes indícios de autoria e prova da materialidade.

Answer

O inquérito policial é procedimento de natureza jurisdicional, presidido pelo juiz competente, no qual se asseguram o contraditório e a ampla defesa em sua plenitude.

Answer

O inquérito policial é peça indispensável ao oferecimento da denúncia, de modo que sua ausência acarreta a rejeição da inicial acusatória.

Answer

Os vícios eventualmente existentes no inquérito policial contaminam necessariamente a ação penal subsequente, gerando nulidade absoluta do processo.

Answer

O inquérito policial admite, como regra, a aplicação plena do princípio do contraditório, equiparando-se nesse ponto à instrução processual.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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