O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de…

Question

O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo

Accepted Answer

delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial.

Answer

delegado de polícia, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado

Answer

Ministério Público, independentemente de autorização judicial, por prazo não superior a trinta dias, renovável por uma única vez, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

Answer

delegado de polícia, mediante autorização judicial e por prazo indeterminado, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.

Answer

Ministério Público, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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