João foi preso em flagrante pela suposta prática de furto simples (pena máxima de 4 anos). Encaminhados os…

Question

João foi preso em flagrante pela suposta prática de furto simples (pena máxima de 4 anos). Encaminhados os autos ao juiz, este pretende converter a prisão em flagrante em preventiva. Considerando o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos da prisão preventiva.

Accepted Answer

São pressupostos da preventiva a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, somados a um dos fundamentos do art. 312 (garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal).

Answer

A prisão preventiva pode ser decretada com base apenas na gravidade abstrata do delito, independentemente de prova da materialidade.

Answer

A preventiva somente pode ser decretada em crimes hediondos, qualquer que seja a pena.

Answer

A preventiva independe de indícios de autoria, bastando a prova da materialidade do crime.

Answer

Para a preventiva basta a conveniência da instrução criminal, dispensando-se prova da materialidade e da autoria.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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