Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre o valor da fiança e os critérios para sua fixação, analise as assertivas conforme o CPP:
I. Para determinar o valor da fiança, a autoridade considerará a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de periculosidade e a importância provável das custas.
II. A fiança poderá ser dispensada, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1.000 vezes, conforme a situação econômica do preso.
III. Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança não poderá em nenhuma hipótese ser dispensada.
Quais estão CORRETAS?
I. Para determinar o valor da fiança, a autoridade considerará a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e a vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de periculosidade e a importância provável das custas.
II. A fiança poderá ser dispensada, reduzida até o máximo de 2/3 ou aumentada em até 1.000 vezes, conforme a situação econômica do preso.
III. Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança não poderá em nenhuma hipótese ser dispensada.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa A.